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Aviso Legal

Última atualização: 28 de maio de 2026

Em cumprimento do disposto na legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), apresentam-se as seguintes informações legais sobre este site.

1. Identificação do Titular

Nome: José Correia
Atividade: Desenvolvimento de Software e Soluções Web (Full-Stack Developer)
Email: deptifpt@gmail.com
Telefone: +351 968 649 462
Localização: Portugal
Website: https://josecorreia.deptif.com

2. Objeto e Finalidade do Site

Este site tem como objetivo:

Este é um site de caráter informativo e promocional, não constituindo uma plataforma de comércio eletrónico.

3. Serviços Prestados

José Correia presta serviços de desenvolvimento de software e soluções web, incluindo:

4. Condições de Utilização

A utilização deste site implica a aceitação plena dos Termos e Condições e da Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos de Autor

Todos os conteúdos deste site, incluindo mas não limitado a:

São propriedade de José Correia ou dos respetivos titulares de direitos e estão protegidos pelas leis portuguesas e internacionais de direitos de autor e propriedade intelectual.

5.2 Utilização de Conteúdos

É expressamente proibido, sem autorização prévia por escrito:

5.3 Portfolio e Projetos

Os projetos apresentados no portfolio foram desenvolvidos por José Correia. As marcas, logótipos e conteúdos dos clientes são propriedade dos respetivos titulares e são apresentados apenas para fins de demonstração de trabalho realizado.

6. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

O tratamento de dados pessoais neste site está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

6.1 Responsável pelo Tratamento

José Correia é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site.

6.2 Dados Recolhidos

Este site recolhe apenas:

6.3 Direitos dos Titulares

Tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar, opor-se ao tratamento e à portabilidade dos seus dados. Para exercer estes direitos, contacte: deptifpt@gmail.com

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade completa.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site NÃO utiliza cookies de rastreamento ou publicidade.

A análise de tráfego é realizada através do Umami Analytics, uma ferramenta que:

Por este motivo, não é necessário um banner de cookies neste site.

8. Links Externos

Este site contém links para sites externos, incluindo:

José Correia não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos. Recomenda-se a leitura das respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

9. Isenção de Responsabilidade

9.1 Conteúdos do Site

Embora sejam feitos todos os esforços para garantir a precisão e atualidade das informações:

9.2 Disponibilidade do Site

Não é garantida a disponibilidade contínua e ininterrupta do site. Podem ocorrer:

José Correia não se responsabiliza por danos resultantes da indisponibilidade temporária do site.

9.3 Vírus e Segurança

Embora sejam implementadas medidas de segurança adequadas, não é possível garantir que o site esteja completamente livre de vírus ou outros elementos nocivos. Recomenda-se a utilização de software antivírus atualizado.

10. Legislação Aplicável

Este site e os serviços prestados estão sujeitos à legislação portuguesa, nomeadamente:

11. Resolução de Litígios

11.1 Jurisdição

Qualquer litígio emergente da utilização deste site ou dos serviços prestados será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, aplicando-se a lei portuguesa.

11.2 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Website: ec.europa.eu/consumers/odr

12. Reclamações sobre Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar a autoridade de controlo:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400

13. Alterações ao Aviso Legal

José Correia reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no site.

Recomenda-se a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal, os serviços prestados ou o funcionamento do site, pode contactar:

José Correia
Email: deptifpt@gmail.com
Telefone: +351 968 649 462
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h00 - 18h00 (horário de Portugal Continental)

15. Documentos Complementares

Este Aviso Legal deve ser lido em conjunto com:

Este Aviso Legal está em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004 e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).